O Projeto de Lei (PL) 40/2022 se tornou notícia no município de Tauá (a 337 km de Fortaleza) após ter sido aprovado pela maioria dos vereadores presentes na Câmara Municipal. A proposta, que teve origem na Prefeitura, aumenta a taxa de iluminação pública com o acréscimo no valor das alíquotas e redução da tolerância de consumo para o direito à isenção.
O caso ganhou repercussão após o deputado estadual Audic Mota (MDB) criticar o PL. “Enquanto a população do estado do Ceará está estarrecida e preocupada e cobrando desta casa e da bancada federal ações que dizem respeito ao combate a esse abuso excessivo, lá da cidade de Tauá veio o pior exemplo. O Executivo Municipal encaminhou Projeto de Lei à Câmara simplesmente, em alguns casos, mais que dobrando a tarifa de iluminação pública”, afirmou o parlamentar tauense.
O objetivo do projeto, como informa o texto, é “adotar o príncipio da consciência socioambiental e que se viabilize através da economia financeira e da autossustentabilidade”.
Entenda:
Entre os pontos que causaram polêmica, está a retirada da isenção de cobrança para todas as unidades com atividades rurais (apenas aquelas que consomem até 70kwh continuam a usufruir da isenção); a isenção das alíquotas, que antes estava disponível para as casas que consumiam até 50kwh, agora só pode ser obtida caso o consumo seja inferior a 30kwh; e o aumento das alíquotas em todas as faixas de consumo acima de 30 kwh, incluindo a classe residencial e não residencial.
