A partir desta segunda-feira (20/01), os contribuintes poderão negociar suas dívidas referente a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), junto à Prefeitura de Fortaleza. O Programa de Parcelamento de Débitos – Refis Taxa do Lixo – está disponível para débitos relativos aos exercícios de 2023 e 2024 e é válido durante todo o ano de 2025.
O Refis oferece descontos de até 100% para parcelamento em quatro vezes, e 80% para quem optar por parcelar de 5 a 10 vezes. O valor de cada parcela será fixo e não poderá ser inferior a R$ 70,00, com vencimento no último dia útil de cada mês. O parcelamento será cancelado caso o contribuinte não pague três parcelas, seguidas ou não, ou se atrasar qualquer parcela por mais de três meses.
Para negociar os débitos, o contribuinte deverá acessar o banner disponível no Portal da Prefeitura, ou nos sites da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) www.sefin.fortaleza.ce.gov.br e Procuradoria Geral do Município (PGM) www.pgm.fortaleza.com.br. Ao clicar, o contribuinte terá a opção de negociar os débitos disponíveis na Sefin, e/ou os já inscritos em Dívida Ativa na PGM, referente a 2023.
O contribuinte pode, ainda, procurar o atendimento presencial na Sefin, com agendamento prévio no site do órgão, ou na sede da PGM, Rua Israel Bezerra, 570 (bairro Dionísio Torres) – Térreo.
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