Nesta segunda-feira (14/07), o presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que dispensa os taxistas de todo o território nacional do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. Isso vale tanto para a instalação quanto para as inspeções periódicas obrigatórias.
Com a mudança, os motoristas terão uma economia estimada em R$ 9 milhões por ano. Além disso, o prazo para as vistorias, que atualmente são realizadas anualmente, será ampliado. “A aferição do taxímetro era todo ano e os estudos do Inmetro mostraram que o problema era mínimo. Então, passa a ser de dois em dois anos. E aquela taxa de R$ 52 acabou, zerou”, comentou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
A legislação vigente, Lei nº 12.468/2011, determina que o taxímetro é equipamento obrigatório em cidades com população superior a 50 mil habitantes. A verificação metrológica, exigida por lei, é conduzida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A responsabilidade pela inspeção inicial é do fabricante ou importador, enquanto as revisões seguintes ficam a cargo do proprietário do táxi.
A proposta foi apresentada pelo MDIC e tem como meta reduzir os custos operacionais e simplificar procedimentos, sem comprometer a precisão e a confiabilidade dos equipamentos. A medida deverá beneficiar mais de 100 mil taxistas em todo o país e já começa a valer de forma imediata, como destacou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas. (…) Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem os seus efeitos agora, mas por um período. Então precisamos aprová-la no Congresso Nacional”, explicou.
Além de contemplar os motoristas, a isenção da verificação inicial tende a facilitar a entrada de novos taxímetros no mercado, contribuindo para a modernização tecnológica do setor. Segundo estudo do Inmetro, a alteração é viável, pois os equipamentos atuais apresentam baixo índice de reprovação e alto nível de confiabilidade.
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