O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu alertas a 26 prefeituras cearenses por descumprirem ou estarem próximas de descumprir os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o órgão, seis municípios já ultrapassaram o teto de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido para despesas com servidores públicos. Outros 20 municípios foram notificados por terem atingido 95% do limite, o chamado “limite prudencial”.
As notificações fazem parte de um total de 121 alertas expedidos pelo TCE a prefeituras, câmaras municipais, consórcios e ao Governo do Estado, publicados em dez ofícios no Diário Oficial.
O Tribunal destacou que os avisos não têm caráter punitivo, mas funcionam como orientação preventiva para que os gestores adotem medidas de correção e evitem sanções futuras. O principal motivo é o aumento das despesas com pessoal, que deve respeitar os limites impostos pela LRF.
Municípios que ultrapassaram o limite de 54%
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Acopiara – 58,92%
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Acarape – 55,87%
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Lavras da Mangabeira – 55,45%
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Saboeiro – 55,02%
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Barroquinha – 54,24%
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Milhã – 54,14%
Municípios que atingiram o limite prudencial (95% do teto legal)
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Altaneira
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Baixio
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Catunda
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Frecheirinha
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General Sampaio
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Iguatu
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Ipaumirim
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Limoeiro do Norte
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Maranguape
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Mauriti
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Mulungu
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Ocara
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Palhano
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Paramoti
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Pedra Branca
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Penaforte
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Piquet Carneiro
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Potengi
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Solonópole
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Tarrafas
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