O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) alertou aos prefeitos e secretários de educação municipais e estadual que eles precisam responder às diligências técnicas iniciais relacionadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia para a Educação Básica e Profissionalizante. O prazo final para essa resposta é dia 28 de junho de 2024.
O TCE destacou a importância de cumprir esse prazo, conforme solicitado pelos ofícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Se o prazo não for respeitado, os municípios poderão perder a oportunidade de repactuar as obras, e não haverá uma nova chance de adesão ao Pacto Nacional.
Caso os prazos não sejam cumpridos, a repactuação será cancelada, impossibilitando a retomada das obras paralisadas. O processo de repactuação envolve várias etapas, desde a manifestação de interesse do ente federativo, passando por análises técnicas e diligências, até a validação final e a retomada e conclusão das obras.
Atualmente, 30 municípios cearenses têm 41 obras que precisam retornar as diligências iniciais para o FNDE. Para ver a lista completa de municípios, com a identificação do ID e o tipo de obra, clique aqui.
Este alerta do TCE reforça a necessidade de ação rápida e eficiente por parte dos gestores públicos. Cumprir o prazo é essencial para garantir a continuidade e conclusão das obras de educação, fundamentais para o desenvolvimento das comunidades e para a melhoria da infraestrutura educacional no Ceará.
O Tribunal de Contas do Ceará está atento e acompanha de perto o processo, esperando que todos os entes federativos envolvidos cumpram as exigências dentro do prazo estabelecido, assegurando assim que os projetos de educação sigam em frente e beneficiem a população.
