O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) sugeriu, nesta terça-feira (19), a aprovação com ressalvas das contas do Governo Estadual relativas ao exercício de 2024, segundo ano da administração de Elmano de Freitas (PT). Na ocasião, foram feitas 38 orientações pela Corte para serem seguidas pelo Poder Executivo no que diz respeito à utilização dos recursos públicos. As recomendações foram aprovadas por unanimidade.
A deliberação do colegiado do Tribunal servirá como base para orientar a análise final da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Em seguida, os deputados estaduais irão decidir, por meio de votação aberta, se ratificam ou não as contas, ainda sem data definida.
Das recomendações apresentadas, 12 partiram da própria Corte, com participação de conselheiros e equipes técnicas, e cinco do Ministério Público. Das 38 observações totais, 17 são inéditas, enquanto as outras 21 já haviam sido indicadas no exercício anterior (2023), conforme explicou o conselheiro Ernesto Saboia, relator do processo no TCE-CE.
Durante a sessão, uma observação anterior foi atualizada e outras duas, apresentadas pela conselheira Patrícia Saboya, foram incluídas, totalizando as 38 ressalvas. As sugestões abordam pontos como a integração da Ouvidoria como ferramenta para avaliação de políticas públicas e medidas voltadas à primeira infância.
No voto, Ernesto Saboia afirmou que, em 2024, o Ceará apresentou “avanços significativos” nos indicadores de crescimento econômico, geração de emprego e desempenho educacional. Entretanto, o relator destacou que permanecem obstáculos estruturais, como o “déficit da balança comercial, a inflação elevada, a baixa cobertura vacinal e o aumento da violência letal.”
Com relação à execução orçamentária dos investimentos, o conselheiro ressaltou que os percentuais superaram 90% nas áreas de saúde, educação, segurança pública, urbanismo e transporte. Por outro lado, o desempenho foi considerado insatisfatório em setores como saneamento (8,54%), energia (2,29%) e indústria (21,91%).
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