O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) realizou um levantamento sobre a gestão dos resíduos sólidos em Aquiraz durante o exercício de 2024. A análise destacou a instalação de um novo aterro sanitário para substituir o Aterro Sanitário Metropolitano Leste (ASML), que está em fase de encerramento. O estudo também apontou a necessidade da execução de um plano para a desativação do atual equipamento.
Segundo a Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente da Secretaria de Controle Externo (Secex), a vida útil do ASML se encerra em julho deste ano. Durante a fiscalização, verificou-se a ausência de um planejamento para a gestão futura do aterro após sua desativação.
O relatório enfatizou que, após o fim da operação de um aterro sanitário, algumas atividades devem continuar sendo executadas, como monitoramento das águas subterrâneas, manutenção dos sistemas de drenagem, tratamento do chorume, cobertura e coleta de gases. Essas ações devem ser mantidas por até 20 anos para evitar impactos ambientais e riscos à população do entorno.
O processo nº 25804/2024-9, sob relatoria do conselheiro Ernesto Saboia, foi analisado durante sessão virtual do Pleno entre 27 e 31 de janeiro. O colegiado decidiu, por unanimidade, emitir recomendação à Secex para considerar os resultados do levantamento no planejamento de futuras fiscalizações. Além disso, cópias do estudo serão enviadas ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), conforme o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições.
O levantamento integra uma série de fiscalizações conduzidas pelo TCE Ceará para fortalecer e promover políticas públicas de saneamento básico, alinhadas ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020, que alterou a Lei nº 11.445/2007).
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