O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (2), uma série de ofícios circulares destinados a prefeituras e consórcios públicos. As comunicações apontam irregularidades relacionadas à gestão fiscal referentes ao 1º semestre do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e ao 3º bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de 2025.
Entre os problemas identificados estão o atingimento de 90% e 95% dos limites de despesas com pessoal, inconsistências nos relatórios fiscais e omissões na submissão ou homologação de informações nos sistemas Siconfi, Siope e Siops. O tribunal ressalta que os alertas têm caráter informativo, cabendo a cada gestor adotar as medidas necessárias para cumprir a legislação.
Despesas com pessoal
As prefeituras de Jaguaribe e Quiterianópolis receberam alerta por terem atingido 90% do limite de gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já os municípios de Santana do Cariri e Tururu foram notificados por ultrapassarem 95% do limite prudencial.
Inconsistências nos relatórios
A prefeitura de Cariré também foi comunicada por apresentar divergências entre os percentuais de despesa com pessoal nos relatórios fiscais do RGF e RREO.
Pendências em sistemas federais
O TCE ainda identificou falhas em sistemas setoriais. Um total de 58 municípios, incluindo Juazeiro do Norte, Caucaia, Iguatu, Limoeiro do Norte, Camocim, Santana do Acaraú, Trairi, Varjota e Umirim, foi listado no Ofício Circular nº 50/2025 por omissões ou pendências na homologação de dados do Siope, referente à área da educação.
No caso da saúde, 48 municípios – entre eles Maracanaú, Jijoca de Jericoacoara, Milagres, Itapajé, Tururu e Uruoca – foram notificados por falhas na alimentação do Siops, sistema que reúne informações sobre as Ações e Serviços Públicos de Saúde.
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