O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária presencial realizada nesta terça-feira (10/3), analisou o processo de inspeção nº 24397/2025-2, que avaliou as providências adotadas em relação ao lixão localizado no município de Itaitinga. A decisão unânime estabeleceu determinações para a administração municipal de Itaitinga, conforme o voto da relatora do processo, conselheira Onélia Leite.
Entre as determinações, está a elaboração de um Plano de Ação para a desativação e recuperação do lixão. O documento deve apresentar um diagnóstico da situação atual, definição de metas e prazos, indicação de alternativas técnicas, estimativa de custos, fontes de financiamento e a identificação nominal dos responsáveis pela execução.
A relatora do processo, conselheira Onélia Leite, ressaltou que, durante a realização da inspeção, a equipe da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas, constatou a continuidade do descarte irregular de resíduos domésticos, em desacordo com as determinações legais, com a presença de catadores e a ocorrência de queimadas no local, o que geraria, conforme a relatora, “graves riscos de contaminação do solo, da água e danos à saúde pública”.
Durante a sessão, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, afirmou que essa inspeção integra um conjunto de fiscalizações da Corte de Contas em municípios cearenses voltadas ao manejo de resíduos sólidos, o que inclui o encerramento de áreas inadequadas para o descarte de resíduos. “Está no centro das atenções deste Tribunal a política pública de saneamento básico, que envolve o tratamento dos resíduos sólidos, considerando os prazos estabelecidos em lei para encerramentos dos lixões”, apontou o presidente Rholden.
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