Nos últimos dias do ano, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) intensificou suas fiscalizações presenciais nos municípios cearenses. Em Fortaleza, a equipe técnica responsável pela Transição Responsável realizou inspeções no Instituto José Frota (IJF) e no SAMU Fortaleza, com o intuito de verificar a conformidade de diversos processos administrativos.
No Instituto José Frota, a fiscalização abordou diversos aspectos da gestão, incluindo a administração de pessoal, a atuação das cooperativas e empresas terceirizadas, o fornecimento de insumos e medicamentos, além da análise dos contratos com empresas responsáveis pela alimentação. Já no SAMU Fortaleza, a vistoria se concentrou na operacionalidade dos serviços, abrangendo a sede administrativa, as bases de operação e a central de comunicação.
Além disso, a fiscalização verificou a situação do contrato de locação de ambulâncias, já que parte da frota utilizada não pertence à Prefeitura de Fortaleza. No momento da inspeção, 23 ambulâncias estavam em operação, embora fosse necessário o uso de 30 para garantir a normalidade dos serviços.
Outros Municípios
Em Caucaia, a equipe do TCE Ceará também realizou inspeção presencial, focando na gestão financeira do município e na administração do Regime Próprio de Previdência (RPPS). Cristiano Goes, diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I da Secretaria de Controle Externo (Secex), informou que, durante a inspeção no IJF, foram identificados pagamentos de empresas fornecedoras de alimentação referentes aos meses de setembro e outubro.
A fiscalização nos municípios que passaram por alternância de prefeitos nas últimas eleições teve início em novembro, com as inspeções realizadas em Cascavel, Pacajus e Pacatuba, entre os dias 18 e 22. Durante essas vistorias, os analistas se reuniram com as equipes de transição, coletaram documentos e identificaram potenciais problemas, cujos detalhes serão incluídos nos relatórios finais.
Próximos Passos
A fase seguinte da Transição Responsável será a instrução dos processos, com a análise detalhada das constatações feitas durante as fiscalizações. A expectativa é de que os relatórios sejam finalizados até o final de janeiro e enviados aos conselheiros relatores para análise e julgamento. Caso haja necessidade de mais documentos, eles poderão ser solicitados para aprofundar a verificação de eventuais irregularidades. O processo respeitará o devido processo legal, assegurando os direitos de defesa e contraditório.
Cristiano Goes destacou a importância do trabalho do TCE Ceará, ressaltando que a transparência e o planejamento são fundamentais para garantir uma transição de governo eficiente, contribuindo para a estabilidade administrativa e o atendimento adequado às necessidades da população. Até o momento, 93 municípios cearenses formalizaram o processo de transição.
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