O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) anunciou que realizará um levantamento neste segundo semestre de 2024 para avaliar a ocupação de cargos públicos por mulheres em diferentes níveis da Administração Pública Estadual. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para promover a igualdade de gênero, em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O levantamento, conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I, vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-CE, tem como objetivo fornecer subsídios técnicos ao Poder Executivo Estadual, permitindo que se compreenda melhor o cenário atual da participação feminina em cargos decisórios. A partir dessas informações, espera-se que sejam implementadas ações para garantir a participação plena e igualitária das mulheres em posições de liderança em todos os níveis de tomada de decisão, tanto na vida política quanto econômica e pública, conforme estabelece a meta 5.5 dos ODS.
A adesão do TCE-CE à Ação nº 13 da Rede Integrar, uma iniciativa que envolve a participação de diversos Tribunais de Contas, reforça o compromisso da instituição com a promoção da igualdade de gênero. Cada tribunal envolvido executará a fiscalização em processo próprio, adequando as ações ao âmbito de sua jurisdição, e o TCE-CE avaliará a possibilidade de realizar fiscalizações adicionais sobre o tema.
O resultado desse levantamento é esperado como um passo significativo para o avanço da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no serviço público estadual, com potencial para influenciar políticas e práticas de gestão pública no Ceará.
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