No dia 7 de abril (segunda-feira), às 8 horas, no Plenário do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), o TCE lançará o Pacto Cearense pela Primeira Infância, uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos no estado.
O Pacto Cearense pela Primeira Infância é um compromisso entre diversas instituições, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos e ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas voltadas para a primeira infância.
Além do TCE Ceará, o Pacto conta com o apoio do Governo do Estado, dos municípios cearenses, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa.
O evento de lançamento oficial contará com painéis e palestras sobre a atenção à Primeira Infância como uma prioridade, a influência da intersetorialidade no desenvolvimento integral das crianças, o gasto social dessa política pública nas leis orçamentárias, dentre outros assuntos relacionados.
Para este momento, 23 municípios foram convidados, mas a iniciativa também prevê a mobilização por meio de atividades regionalizadas no interior do estado que serão realizadas durante os meses de abril, maio e junho.
Para Rholden Queiroz, presidente do TCE Ceará, “a união de esforços entre os diversos atores sociais é essencial para a efetivação dos direitos da primeira infância e para o seu desenvolvimento integral, garantindo que cada criança cearense tenha a oportunidade de alcançar seu pleno potencial”.
O Pacto Cearense pela Primeira Infância é guiado pelos seguintes princípios: direitos da criança, intersetorialidade, equidade, transparência do gasto social, sustentabilidade e participação social. A iniciativa também tem o intuito de colaborar com a gestão municipal na implementação das políticas voltadas à primeira infância, monitorar e avaliar continuamente a efetividade das ações implementadas. O objetivo é mobilizar os participantes envolvidos e priorizar a gestão eficiente dos recursos destinados a essas políticas, além de disseminar boas práticas e conhecimentos sobre essa fase da vida.
Confira a programação do evento de lançamento:
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