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TCE divulgará lista com mais de 2.600 gestores inelegíveis

Nos próximos dias, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) divulgará uma lista de gestores que tiveram suas contas desaprovadas pela instituição. A relação inclui mais de 2.600 nomes, entre gestores e ex-gestores, cujas contas foram reprovadas sem possibilidade de recurso. Esse cenário pode levar à inelegibilidade de muitos desses nomes, impactando diretamente as eleições em diversos municípios cearenses.

A divulgação dessa lista é uma exigência da legislação eleitoral em todo o Brasil. As cortes e conselhos de contas têm até a próxima quinta-feira, dia 15, para tornar público os levantamentos. Além do TCE-CE, o Tribunal de Contas da União (TCU) também deve publicar uma lista própria, com os nomes dos gestores responsáveis por administrar recursos federais.

O que é o Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, responsável pela fiscalização e julgamento da aplicação dos recursos públicos por gestores no estado do Ceará. Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o TCE-CE passou a ser responsável também pelo julgamento das contas de gestores municipais.

Função Eleitoral

Em anos eleitorais, conforme exige a legislação, o TCE-CE e outras cortes de contas encaminham à Justiça Eleitoral uma lista de gestores cujas contas foram desaprovadas e que não têm mais direito a recorrer. Vale destacar que essa lista pode ser alterada por decisões judiciais posteriores.

Impacto nas Eleições

A inclusão do nome de um gestor na lista não significa automaticamente que ele será impedido de participar das eleições. No entanto, a presença do nome na lista indica que o gestor ou ex-gestor pode estar sujeito às regras da Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade para aqueles que cometeram atos vedados aos candidatos. Após a publicação da lista, órgãos de fiscalização podem solicitar a inelegibilidade dos eventuais candidatos que constarem nela.

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