TCE irá avaliar programa em defesa da primeira infância

Para avaliar a implementação de uma política em defesa da primeira infância, o  Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai iniciar Auditoria Operacional no Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce). “Autorizei a realização da auditoria com foco na primeira infância, um dos pilares da minha gestão. Atuamos com muito empenho em prol dessa fase importante da vida do cidadão. Esse trabalho visa contribuir para a efetivação de medidas que proporcionem um atendimento educacional especializado eficiente e inclusivo”, disse o presidente do TCE, o conselheiro Rholden Queiroz.

• Serão analisadas as atuações da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), da Secretaria da Proteção Social (SPS), da Secretaria da Saúde (Sesa), bem como das secretarias de saúde, educação e proteção social nos municípios cearenses.

O objetivo da auditoria por parte do Tribunal é verificar se os municípios do estado possuem condições adequadas para implementar a política de Atenção Precoce, e assim promover o desenvolvimento e a aprendizagem de crianças de zero a três anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. O estudo também busca entender como as gestões públicas estaduais e municipais podem aprimorar suas estratégias para fortalecer essa iniciativa.

Entre os principais benefícios, estão:

• * Implementação de espaços físicos adequados para a atenção precoce;
• * Disponibilização de infraestrutura adaptada e recursos pedagógicos inclusivos;
• * Qualificação de profissionais para o atendimento especializado;
• * Maior articulação entre as secretarias estaduais e municipais para a efetivação da política.

A fiscalização trará informações fundamentais para que as gestões governamentais aprimorem suas ações voltadas à primeira infância. A meta é garantir que crianças que necessitam de atendimento especializado tenham acesso a serviços de qualidade, com infraestrutura adequada, recursos pedagógicos apropriados e profissionais qualificados.