O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou nesta quarta-feira (9) o programa Transição Responsável, com apresentação das ações voltadas a acompanhar o período de mudança de gestão pública, após o resultado das eleições municipais de 2024. O objetivo, segundo o presidente do TCE, Rholden Queiroz, é evitar situações de “desmonte”, nos municípios cearenses. A iniciativa tem o objetivo de evitar a descontinuidade dos serviços públicos essenciais à população.
Situações de desmonte nos municípios frequentemente são verificadas a cada quatro anos, após as eleições municipais. A prática lamentável acontece geralmente com a derrota de gestores que não conseguem a reeleição ou não elegem os sucessores, e deixam o município em situação precária para o próximo prefeito. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) já chegou a instalar, no passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar situações de descaso com o município e com a população. Falta de medicamentos, salários de servidores atrasados, veículos sucateados, falta de merenda escolar são exemplos de condutas dos maus gestores públicos que praticam desmonte após a derrota nas urnas.
O secretário de controle externo do TCE, Marcel Albuquerque, informou que a Transição Responsável envolve garantir a normalidade dos serviços públicos, que não podem ser descontinuados com mudança de governantes. Também visa fortalecer boas práticas na administração pública municipal e evitar a fabricação de emergências administrativas no início da nova gestão, em 2025, por falta de informações ou planejamento. “O Tribunal tem experiência em transições de governo; vamos fazer o acompanhamento e realizar fiscalizações in loco ao identificar riscos”, apontou Marcel.
As funcionalidades do portal Transição Responsável foram apresentadas pelo diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes. Ele afirmou que em 91 municípios cearenses houve mudança de governo, com exceção de Caucaia e Fortaleza, onde ocorre segundo turno. Dos município que elegeram nos prefeitos, em 38 os eleitos não pertencem aos mesmos grupos doas atuais gestores. Nesses casos, é possível que haja fiscalização do TCE para evitar situações de desmonte. ” “Serão obedecidos critérios fixados em uma matriz de risco para realização de inspeções e auditorias em municípios”, ressaltou Cristiano.
Para saber os municípios cujos prefeitos não foram reeleitos ou os prefeitos eleitos não tiveram apoio do Prefeito atual. Clique aqui.
A Cartilha Transição Responsável, que está em sua 2ª edição, apresenta orientações práticas aos gestores em final de mandato sobre como proceder, caso o município venha passar por transição governamental no cargo de Prefeito.
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