O Tribunal de Contas do Estado do Ceará ( TCE) realizou Auditoria Operacional, em ação coordenada com a participação dos Tribunais de Contas do Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, em políticas públicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, definida no âmbito da Rede Integrar. Sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU), o objetivo foi realizar o exame da Política Estadual e/ou Programas de Ações Estaduais de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e de outras políticas públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao Bioma Caatinga. Foram analisados os aspectos ambiental, econômico, social e cultural, a partir de componentes da Governança Multinível.
A partir da análise da situação das políticas estaduais de combate à desertificação, cada Tribunal de Contas deve apresentar as recomendações, baseadas no estudo feito pela auditoria, aos gestores públicos na busca pela solução do problema.
No TCE Ceará, a auditoria foi executada pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), com atuação dos servidores Ricardo Pessoa de Carvalho, Giovanna Adjafre e Hennya Nunes (supervisão).Durante Sessão ordinária presencial do Pleno ocorrida em 27/2, o Colegiado homologou o relatório final da Auditoria Operacional, quando acompanhou por unanimidade o voto da relatora do processo nº 17848/2022-8, conselheira Soraia Victor.
De acordo com a relatora do processo, a auditoria é fruto do trabalho de cinco Tribunais de Contas do nordeste, incluindo o TCE Ceará, em que foi adotada a mesma metodologia, levando em consideração as especificidades de cada Estado, como a situação do monitoramento das medidas previstas na Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação (Lei nº 14.198/2008), a gestão das unidades de conservação do Bioma Caatinga e as iniciativas sustentáveis de agricultura familiar.
Nos Estados auditados, a maioria não implementou a Política Estadual
de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca como previsto nas leis estaduais e nem executaram Programa de Ação Estadual (PAE). No que diz respeito ao diagnóstico e zoneamento das áreas afetadas pela desertificação, apenas os estados do Ceará e de Sergipe apresentam diagnóstico oficial. Com relação à gestão ambiental nos municípios, a grande maioria não possui instrumento normativo específico que trate da desertificação.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, ressaltou a importância dessa auditoria operacional e a contribuição do Tribunal de Contas para desenvolver caminhos para solucionar esse problema ambiental. “Trata-se de uma auditoria coordenada sobre um problema grave, pois envolve questão climática, segurança hídrica, a agricultura. Sabemos que no Ceará existem áreas sofrendo com o fenômeno da desertificação, e acredito que este relatório aponta medidas que podem contribuir para um caminho de solução”, explicou o presidente.
Na oportunidade, foi determinado pelo Pleno do TCE Ceará a apresentação de plano de ações ao Poder Executivo estadual e às Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com medidas a serem adotadas para o cumprimento das recomendações apresentadas no relatório da auditoria, indicando os responsáveis e o cronograma de implementação.
Também foi recomendado aos prefeitos municipais da região do semiárido promover a inclusão da temática desertificação no planejamento ambiental do município e implementar uma estrutura mínima de gestão ambiental no município (se ainda não houver).
RESULTADOS DA AUDITORIA
• Poucos municípios mencionaram a participação de seus gestores e
das comunidades locais em evento ou capacitação relacionados ao
tema da desertificação;
