No intuito de fortalecer a transparência no que concerne o ajuste da transferência de mandato, pela primeira vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu comitê de ministros para acompanhar a transição governamental após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
O presidente em exercício da Corte, Bruno Dantas, que está coordenando o comitê frisa que nações civilizadas se pautam por ritos que garantem a governabilidade na pactuação da alternância de poder, apontando que esta ação é natural e salutar. “A administração pública se rege por um princípio de continuidade da gestão pública. Não é possível que todas as vezes em que há alternância de poder haja uma paralisação da prestação de serviços públicos. É exatamente para isso que nações maduras possuem processos sólidos de transição de governos”, afirma Dantas.
As atividades do TCU começaram no dia primeiro deste mês, e o comitê tem prazo de 90 dias para acompanhar a transição no âmbito federal. Para além da criação do comitê de ministros, o TCU abriu processo de fiscalização com o objetivo de avaliar a regularidade do processo sob os aspectos administrativos, operacionais, orçamentários e financeiros, conforme previsto em lei O relator desse processo é o ministro Antonio Anastasia.
A lei estabelece que a Casa Civil da Presidência da República é o órgão central de interlocução do governo que se encerra com o governo eleito. O início dos atos de transição é condicionado a um pedido da equipe que assumirá a Presidência.
