O desembargador cearense foi escolhido pelo presidente Lula no último dia 06 de setembro como ministro do Superior Tribunal de Justiça. Também vão ser sabatinados o também desembargador José Afrânio Vilela e a advogada Daniela Teixeira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para a próxima quarta-feira (25) a sabatina dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além do desembargador cearense Teodoro Silva Santos, vão ser sabatinados pela CCJ do Senado a advogada Daniela Teixeira e também desembargador José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A indicação de Teodoro Silva Santos para o cargo de ministro da Corte foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). A Rede ANC antecipou o favoritismo de Teodoro para ocupar a vaga no STJ.
Oriundo do Ministério Público Estadual, Teodoro chegou ao Tribunal de Justiça do Ceará, pela vaga do quinto constitucional em em 29 de abril de 2011. No Judiciário Cearense, o desembargador fundou a Comissão de Segurança Permanente do Judiciário (primeiro presidente), pelo período de sete anos, concluindo os trabalhos em janeiro de 2019. Em 2003, foi agraciado com a Comenda de “Ordem Alencarina” – Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Ceará. Em 2016, foi homenageado com o Troféu “Sereia de Ouro”. Também foi condecorado com a medalha “Boticário Ferreira”. Foi corregedor-geral no biênio 2019-2021, vice-presidente do Colégio Nacional de Corregedores Gerais do Brasil (2019-2021) e coordenador da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar na Região do Nordeste no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi agraciado com o título de cidadão das cidades de Fortaleza, Crato, Nova Russas e Palmácia. Atualmente, é presidente da 1ª Câmara de Direito Público do TJCE.
Teodoro Silva Santos é formado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), além de especialista, mestre e doutor em Direito Constitucional. Atualmente, cursa pós-doutorado na Universidade do Minho, em Braga (Portugal).
Outras indicações
A indicação de José Afrânio Vilela foi relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos/MG). O desembargador mineiro possui graduação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília. Foi aprovado no concurso público para a magistratura do TJMG de 1988/1989. Atuou como juiz titular e juiz-cooperador de diversas comarcas no Estado.
Já a advogada Daniela Teixeira teve a indicação relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e vai ocupar a vaga na corte destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela tem graduação em Direito e mestrado em Constituição e Sociedade. Desde 1997, atua na advocacia privada, exclusivamente nos Tribunais Superiores.
Funções do STJ
O STJ é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, podendo julgar recursos contra decisões de Tribunais de Justiça ou Federais. Tem a responsabilidade de solucionar definitivamente casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem da Justiça especializada, como Eleitoral, do Trabalho e Militar. Também julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República.
O procurador-geral da República pode solicitar ao STJ a federalização de processos quando houver grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema.
