Fortaleza receberá nas próximas quinta e sexta-feira, o Workshop Licitações na Prática, com o procurador federal Matheus Carvalho, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia. O evento será realizado nos dias 22, de 14 às 18h e 23 de fevereiro de 2024, de 09h às 12h e de 14h às 18h, no Hotel Oásis Atlântico, situado na Avenida Beira-Mar, um dos cartões postais da capital cearense.
Entre os assuntos a serem abordados estão: ações urgentes com a nona lei das licitações, mapa de risco, principais riscos e responsabilidades, casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação. Esses e outros temas da Nova Lei de Licitações serão debatidos por Matheus Carvalho, que está pronto para falar sobre a aplicabilidade e pontos polêmicos da legislação.
A Lei das Licitações
As licitações e contratações públicas estão sendo regidas pela nova Lei das Licitações de nº 14.133/21 desde janeiro passado. A legislação que já estar em vigência, ainda suscita muitas dúvidas com relação à sua aplicabilidade. É que existem situações em que a aplicação da lei foi dilatada, a exemplo de municípios com até 20 mil habitantes, que ficarão isentos da obrigatoriedade de aplicar a nova lei por até seis anos.
Enquanto a nova lei das licitações não é aplicada, esses municípios devem publicar os atos da lei em diário oficial, podendo ser por extrato, além de disponibilizar a versão física dos documentos na repartição. A nova legislação prevê em um de seus pontos, que as licitações devem preferencialmente ser realizadas sob a forma eletrônica. Caso a sessão pública seja presencial, deverá ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
O Palestrante
Procurador Federal em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia, Matheus Vianna é mestre em Políticas Sociais e Cidadania, além de especialista em Direito e professor de pós-graduação da Faculdade Bahiana de Direito e da Pós-graduação da Universidade Católica de Salvador (BA).
O Workshop
* Licitações na Prática
> Palestrante: Matheus Carvalho – procurador federal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia.
> 22.02 (quinta-feira)
* 14h às 18h
> Ações urgentes com a Nova Lei de Licitações
> Plano de Contratação Anual
> Mapa de Risco
> Fase Preparatória do Procedimento Licitatório
> Termo de Referência (TR)
> Pesquisa de Preços (PP)
> Como elaborar e analisar um Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Prática
> 23.02 (sexta-feira)
* 09h às 12h
> Principais Riscos de Responsabilização e como mitigá-los
> O Rigor da 14133 e a Inelegibilidade
> Caminhos para compras seguras com a Nova Lei das Licitações
> Regulamentos necessários e o risco da regulamentação rasa
> Organização administrativa – como fazer a segregação de funcões
> Dispensa de Licitação (Física e Eletrônica)
> Inexigibilidade
> Ata de Registro de Preços
* 14h às 18h
Oficina com Especialista
> Elaborando o ETP na Prática*Local: Hotel Oásis Atlântico
Quanto a valores e inscrições, os interessados obtêm acessando o link: https://especialistareferencia.com.br/workshop-licitacoes-na-pratica-ce#ls-eAzAhQ4bh2wPCSbFy7jVP1
> Obs: As IMAGENS inseridas na MATÉRIA foram fornecidas pela ASSESSORIA DE IMPRENSA do PALESTRANTE.
