Casos impactantes, como o espancamento com 61 socos sofrido por Juliana Garcia, agredida pelo namorado Igor Cabral dentro do elevador de um condomínio no Rio Grande do Norte, acenderam o sinal de alerta sobre a violência doméstica em ambientes residenciais.
Com o intuito de orientar, inibir e prevenir situações de agressão contra mulheres em condomínios, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira (6), o projeto Conviver Sem Medo.
Durante um encontro com representantes de associações de síndicos e administradores condominiais, foram definidos protocolos de atuação e treinamentos jurídicos voltados a colaboradores de residenciais, além da produção de materiais informativos que poderão ser afixados em elevadores e áreas compartilhadas.
As diretrizes estão reunidas em uma cartilha, que aborda temas como a necessidade de sigilo no tratamento de ocorrências, o acolhimento adequado da vítima, a relevância do registro formal das situações e os canais disponíveis para denúncia.
A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, destacou a existência da Lei Estadual nº 17.211/2020, que estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores notificarem casos ou suspeitas de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos nas unidades habitacionais ou nas áreas comuns dos condomínios.
“Na época da pandemia, quando as pessoas estavam confinadas, houve um incremento muito grande da violência doméstica e familiar. Essa lei não traz punição expressa para quem não cumprir, mas ela deixa claro o espírito do síndico e das pessoas de um modo geral de prevenir a violência. Se presenciar, que aquilo realmente seja levado às autoridades”, afirma.
Vanja lembra o conceito de omissão de socorro estabelecido pelo Código Penal. “Qualquer cidadão que percebe um crime acontecendo tem obrigação de intervir”, diz.
“Vamos fazer uma capacitação com porteiros, síndicos e as pessoas que queiram se integrar a esse objetivo, passar conhecimento do que pode ser feito e do que a lei determina, para que todos possam estar capacitados a agir em benefício das mulheres”, completou a desembargadora.
Para George Melo, diretor executivo da Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Ceará (Adconce), a iniciativa do Judiciário é um passo importante para que os trabalhadores saibam como agir em casos de agressão. A entidade representa cerca de 4 mil condomínios em todo o estado.
“Às vezes a pessoa deixa de intervir até por medo de retaliação, de ser de alguma forma prejudicada. Mas o trabalho tem que ser de conscientização, de saber que o problema é de todos nós e fazer um trabalho para que a gente possa garantir mais segurança para as mulheres dentro dos condomínios”, afirmou George.
Patrícia Barreira, diretora da RB Administração de Condomínios, empresa que gerencia 130 residenciais em Fortaleza, acredita que o treinamento trará mais respaldo jurídico aos funcionários diante da necessidade de intervenção. “É complicado a gente solicitar de um colaborador um comando sem que ele se sinta seguro de fazer. Então o treinamento é fundamental”, avaliou.
Ela acrescenta que a divulgação das capacitações também cumpre papel fundamental na prevenção. “É importantíssimo que os moradores saibam que os funcionários estão capacitados e que eles podem tomar uma atitude correta na hora necessária. Muitas vezes fazem uma coisa errada e não sabem que tem alguém vendo com um olhar sensível, de quem entende o que deve fazer”, afirma.
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