O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), atingiu um marco significativo com a adesão de 100% dos municípios cearenses ao Programa “PREVINE – Violência nas escolas, não!”. A iniciativa, que conta com a parceria do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará (Sinepe), da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e das secretarias municipais de educação, recebeu recentemente a adesão da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME), consolidando a abrangência do projeto.
Com a adesão integral, todas as 184 redes municipais de ensino público do estado passam a implementar as Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes. Os municípios participantes também terão acesso a uma formação on-line gratuita, abordando temas essenciais para a prevenção da violência no ambiente escolar.
A mobilização para a adesão massiva foi impulsionada por eventos organizados pelo MPCE, que reuniram representantes das secretarias municipais de educação para apresentar o programa e discutir estratégias para sua efetivação nas escolas.
“Esse resultado projeta o Ceará como referência nacional na adoção de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar, reforçando o compromisso com a educação segura e de qualidade”, destacou a coordenadora do Caoeduc.
Programa PREVINE
Criado pelo MPCE por meio do Ato Normativo nº 371/2023, o Programa PREVINE busca garantir a implementação da Lei Estadual nº 17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes nas escolas públicas e particulares. A iniciativa conta com a colaboração de diversos órgãos e instituições, reforçando o compromisso com um ambiente escolar seguro e acolhedor para todos os estudantes.
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