No Ceará, cidades como Aquiraz, Aracati e Paracuru oferecem passeios de buggy nas dunas, atraindo turistas do mundo todo. No entanto, a circulação desordenada de veículos nessas áreas tem despertado um alerta sobre o impacto ambiental dessa prática.
Além de serem cenários paradisíacos, as dunas desempenham um papel essencial na manutenção da geodiversidade do estado. Elas funcionam como barreiras naturais contra a erosão e abrigam ecossistemas frágeis. Entretanto, o tráfego irregular tem colocado essas formações em risco, acelerando processos de degradação que já ocorrem naturalmente.
Em 2024, as autoridades aplicaram cerca de 200 multas em Jericoacoara, muitas delas relacionadas à circulação indevida de veículos em áreas protegidas. Um dos pontos turísticos mais conhecidos, a Duna do Pôr do Sol, tem perdido tamanho nos últimos anos, não apenas por ação dos ventos e das marés, mas também devido à intensa presença humana.
Para minimizar os danos e garantir a preservação desse patrimônio natural, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) estabeleceu Unidades de Conservação (UCs) em diversas localidades. Essas unidades são áreas protegidas que visam conservar tanto os aspectos ecológicos quanto os valores históricos e culturais locais. Elas podem ser públicas ou privadas e se dividem em duas categorias:
- Proteção Integral: Restrições mais rigorosas, permitindo apenas atividades que não interfiram diretamente no ambiente;
- Uso Sustentável: Busca equilibrar conservação e exploração, permitindo práticas que não comprometam a biodiversidade
Apesar dessas iniciativas, as dunas ainda enfrentam desafios, como a pressão da urbanização e a falta de conscientização ambiental. Para lidar com esses problemas, ações de fiscalização, incentivo ao ecoturismo e programas educativos têm sido implementados.
Nesse sentido, algumas das principais dunas do estado receberam status de proteção ambiental e contam com medidas específicas de conservação. Entre elas estão as dunas da Lagoinha, do Litoral Oeste e de Paracuru.
Segundo a legislação vigente, diversas atividades são proibidas dentro dessas áreas para evitar impactos negativos nos recursos naturais, no solo e na fauna silvestre.
Proibições nas APAs
- Poluição e degradação ambiental: Qualquer atividade que afete mananciais de água, solo, cobertura vegetal, relevo e qualidade do ar está proibida. Isso inclui o despejo de resíduos e a utilização irregular de agrotóxicos.
- Alterações na paisagem natural: Obras de terraplanagem, abertura de estradas e qualquer intervenção que modifique significativamente a ecologia local são vedadas.
- Desmatamento e caça ilegal: A remoção de vegetação de preservação permanente e qualquer atividade que envolva a caça ou molestamento de animais silvestres são terminantemente proibidas.
- Expansão urbana sem controle ambiental: Projetos urbanísticos, loteamentos e parcelamento do solo só podem ser realizados com autorização prévia da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), mediante estudos de impacto ambiental.
- Exploração mineral e movimentação do solo: Mineração, dragagem e escavação que causem danos ambientais ou coloquem em risco a biodiversidade e a segurança da população não são permitidas.
- Atividades que favoreçam a erosão: Qualquer ação que possa acelerar a degradação do solo ou provocar o assoreamento de corpos d’água é vetada.
Além disso, qualquer desmatamento em áreas não ocupadas por vegetação só poderá ocorrer mediante licença do Comitê Gestor e homologação pelo órgão ambiental competente. O descumprimento dessas normas pode resultar em diferentes penalidades, que variam de advertências a sanções financeiras severas.
As multas podem ir de R$ 50 a 15 mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) vigente na data da infração. Além disso, a obra ou atividade irregular pode ser embargada até que todas as exigências ambientais sejam cumpridas.
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