Em audiência realizada nesta sexta-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), cassou por unanimidade, por 7 votos, o mandato do prefeito de Senador Sá, José Martins Barros Júnior, conhecido como Bel Júnior, e de sua vice, Maria Veriani Araújo Costa. Ele havia sido reeleito no ano passado. A decisão foi baseada em um processo que apurou abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2024, e teve relatoria do desembargador Francisco Érico Carvalho Silveira, que votou procedente as acusações, com o colegiado seguindo com seu voto. Com a cassação, novas eleições serão convocadas para a escolha de um novo prefeito no município, mas cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (TSE).
A sessão de hoje se deu após recurso de uma decisão proferida ainda na primeira instância, que havia dado decisão favorável ao prefeito. A investigação apontou que Bel Júnior organizou e financiou a chamada “Cavalgada do Bel” ainda durante a campanha, um evento de grande porte que contou com estrutura típica de comício eleitoral. Na sustentação oral, a advogada de acusação, Luciana Carneiro de Oliveira, houve distribuição de camisas e bonés padronizados com a cor do Partido Progressista, sigla do prefeito, além de contar com um paredão de som tocando jingles de campanha, e uma ambulância pública acompanhando o percurso, que começou numa fazenda pertencente ao irmão do prefeito, e percorreu a cidade até chegar ao estádio municipal e depois terminar definitivamente na praça da cidade.
Cinco artistas de renome regional estiveram presentes, com a acusação apresentando fotos e imagens do evento que mostravam a divulgação do evento, que contou com a distribuição de comida e bebida aos participantes no fim do evento. “prática completamente vedada pela legislação eleitoral”, disse Luciana na apresentação. O relator, o desembargador Francisco Érico Carvalho Silveira, julgou procedente a ação após avaliar que as provas apresentadas na primeira instância foram consideradas de maneira superficial naquele julgamento, e acabou por anular a decisão anterior e julgando o recurso procedente, pedindo então a inegibilidade de Bel Junior por 8 anos, assim como o de sua vice.
A decisão ainda cabe recurso no TSE, e com isso, Bel Júnior segue à frente da prefeitura até que todo julgamento seja finalizado.
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