Nesta sexta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) lançou a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero, conforme a Portaria Conjunta n.º 12/2024. A criação da comissão, assinada pelos desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Gladyson Pontes, visa promover ações preventivas e educativas no combate à fraude à cota de gênero e incentivar a participação feminina na política de forma efetiva.
A nova comissão é fruto de uma colaboração entre o TRE-CE, a Secretaria de Mulheres do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Eleitoral e estadual, a Defensoria Pública do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. Cada instituição será representada na Comissão.
O objetivo da Comissão é estabelecer diretrizes para prevenir e responder a casos de violência política de gênero, coordenar campanhas educativas e de sensibilização, e elaborar relatórios periódicos sobre a situação nos partidos políticos. Além disso, buscará parcerias com a sociedade civil para alcançar seus objetivos.
O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do TRE-CE, enfatizou a importância do esforço conjunto para garantir uma participação política mais equitativa. “É inaceitável que o potencial político das mulheres cearenses seja restringido por preconceitos ou práticas discriminatórias. Acreditamos que, por meio da conscientização e da educação, podemos transformar o cenário atual e promover um ambiente eleitoral mais inclusivo e democrático”, afirmou.
Os membros da Comissão serão empossados na terça-feira (23), às 10h, na sede do TRE-CE em Fortaleza, em um evento aberto ao público. Na ocasião, também será lançado o Pacto pelo Fim da Violência Política de Gênero, que contará com a assinatura de representantes dos partidos políticos do Estado, reforçando o compromisso coletivo com a causa.
