O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em colaboração com a Secretaria das Mulheres e outras instituições, lança nesta terça-feira (23/07) a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero. O objetivo da iniciativa é a prevenção e a educação contra a fraude nas cotas de gênero e o incentivo à participação feminina na política.
A comissão é criada a partir de uma parceria entre diversas entidades, como a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. De modo a fortalecer essa ação conjunta, cada uma dessas instituições será representada na Comissão.
A Comissão tem como objetivo principal combater a violência política de gênero no Ceará através do estabelecimento de diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos de violência; implementação de campanhas educativas e de conscientização; elaboração de relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos; e promoção de parcerias entre órgãos públicos e a sociedade civil para garantir a efetividade das ações propostas.
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