A Justiça Eleitoral manteve a condenação do vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) por ofensas dirigidas ao então candidato à Prefeitura da capital, Evandro Leitão (PT), durante a campanha municipal de 2024. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará nesta terça-feira (24/02).
O entendimento da Corte ocorreu após julgamento de recurso apresentado pela defesa do parlamentar contra sentença da 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza. Por maioria absoluta, os desembargadores eleitorais decidiram negar o pedido e manter a responsabilização criminal já reconhecida em primeira instância.
A condenação está relacionada a um vídeo divulgado nas redes sociais na semana que antecedeu o segundo turno das eleições municipais. Na gravação, o vereador aparece segurando um porco enquanto profere declarações consideradas ofensivas ao adversário político. Conforme destacou o relator do processo, o desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve comprovação da autoria e da materialidade da infração eleitoral.
De acordo com o voto apresentado no julgamento, o uso do animal representou associação pejorativa ao sobrenome do candidato, configurando prática de injúria eleitoral no contexto da disputa. O magistrado ressaltou ainda que o conteúdo foi divulgado em período decisivo da campanha, ampliando seu potencial de repercussão.
Com a manutenção da sentença, permanece válida a pena de aproximadamente R$ 18,8 mil, correspondente a 40 dias-multa calculados com base em um terço do salário-mínimo vigente à época dos fatos, com atualização monetária pelo IPCA-E. No mesmo processo, o parlamentar respondeu a acusação de maus-tratos a animal, mas foi absolvido por ausência de comprovação material.
Também foi rejeitado o pedido do Ministério Público Eleitoral que solicitava indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. À época, o vereador afirmou que não teve intenção de causar sofrimento ao animal e alegou erro de expressão em parte das declarações.
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