Nesta terça-feira (1º), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve o indeferimento da candidatura do prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos). Além dele, o vice na chapa, Irmão Carlinhos (PSB), também está fora da disputa eleitoral.
A decisão foi motivada por uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumentou que o prefeito estaria inelegível devido a uma condenação por abuso de poder político e de autoridade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão justificou que a inelegibilidade está relacionada às eleições de 2022, quando se determinou que o prefeito ficaria inelegível por oito anos devido às irregularidades cometidas. Assim, de acordo com esse entendimento, o candidato estaria impedido de concorrer no pleito deste ano.
O prefeito e o vice foram condenados em maio, em decisão do TSE. Ambos são acusados de abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2022. Segundo a ação do MPE, o gestor teria utilizado as redes sociais da Prefeitura para promover a imagem de dois parlamentares cearenses, o que teria causado desequilíbrio na disputa eleitoral da época.
O TRE-CE iniciou o julgamento dos recursos apresentados pelo prefeito e pelo vice, que tentavam reverter o processo. Com o indeferimento, a chapa não poderá indicar substitutos, uma vez que o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a troca de candidatos, que era de 20 dias antes da eleição, se encerrou no último dia 16.
Entenda a caso
Em maio de 2024, tanto Herberlh Mota quanto Francisco Freitas, atual vice-prefeito de Baturité receberam uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral, que pedia que ambos se tornassem inelegíveis por oito anos. Além de ambos, Eduardo Bismarck (PDT), deputado federal e ex-coordenador da bancada cearense em Brasília, e o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB), tiveram seus diplomas cassados.
A acusação contra Mota veio do Ministério Público Eleitoral (MPE), no qual alegava que ele teria usado as redes sociais da Prefeitura para exaltar os deputados, que na época eram apenas candidatos, algo que desequilibrado a disputa eleitoral. O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral e utilizado como base para impugnação da candidatura do prefeito.
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