O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, de forma unânime, rejeitar o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de Reriutaba, Pedro Humberto Coelho Marques (PSB), e do vice, Francisco Tarciano Gomes Castro (PSB). O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (25/08).
A acusação apontava suspeita de abuso de poder político durante as eleições municipais, sob a justificativa de que o gestor teria divulgado, em suas redes sociais pessoais, ações da administração, como cirurgias e inaugurações de obras. No entanto, o relator do processo, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, considerou que não foram apresentadas provas suficientes e nem evidências de gravidade capazes de comprometer o resultado da eleição.
O magistrado destacou que não houve indícios de uso de recursos públicos nem pedido explícito de votos, ressaltando ainda que os registros ocorreram antes do período eleitoral. Ele lembrou ainda precedentes que exigem a divulgação em perfis institucionais para que a conduta seja enquadrada como publicidade vedada. “A simples presença do gestor e da primeira-dama em eventos ou atos públicos não basta para configurar ilícito eleitoral”, afirmou Emanuel.
Sobre o aumento de atendimentos cirúrgicos no âmbito do programa federal Ação Fila Zero, em 2024, a corte entendeu que se trata de política pública contínua, sendo natural o crescimento no número de procedimentos. Dessa forma, o relator seguiu parecer do procurador Samuel Miranda Arruda e votou pelo desprovimento do recurso, mantendo a sentença de primeira instância da 79ª Zona Eleitoral de Reriutaba, que já havia julgado improcedente a ação.
A decisão foi acompanhada integralmente pelos demais membros da Corte: Daniel Carvalho Carneiro, Luciano Nunes Maia Freire, José Maximiliano Machado Cavalcanti, Wilker Macêdo Lima, Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos e pela presidente Maria Iraneide Moura Silva.
Relembre
O recurso do MPE foi apresentado após a chegada de novos elementos no processo, que indicavam suposta ampliação da oferta de cirurgias em período próximo ao eleitoral, levantando a possibilidade de autopromoção dos gestores. Inicialmente, o órgão havia se posicionado pela improcedência da ação, mas reviu sua manifestação diante das novas informações.
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