Em sessão de julgamento nesta sexta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por manter a cassação dos diplomas de candidatos do Partido Trabalhista Cristão (PTC), em Senador Pompeu (a 270 km de Fortaleza), por fraude ao percentual de cota de gênero nas Eleições 2020.
O Partido realizou a inscrição de “candidatos laranja” para atender ao percentual de candidaturas femininas exigido pela Lei. Os nomes em questão são de Ana Raquel Facundo Linhares, Antônia Victoria do Ó Barreto e Liliane do Nascimento da Silva, que não concorreram aos cargos na última eleição.
Além da cassação dos diplomas das candidatas citadas e dos candidatos Lourival Barreto Braga Júnior e José Roberto Magalhães Saraiva, foi aplicada a sanção de inelegibilidade de 8 anos, a contar da data do pleito de 2020.
A decisão ainda cabe recurso do TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).