A criação de grupos de trabalho para auxiliar na regulamentação da Reforma Tributária ocorreu nesta terça-feira (21/05). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Entre os parlamentares designados para essas tarefas, três são cearenses: Moses Rodrigues (União Brasil-CE), Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
No primeiro grupo de trabalho, que tem como objetivo analisar e debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 68/24, estão os deputados Moses Rodrigues e Luiz Gastão. Junto a eles estão Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Este projeto propõe a instituição da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), abrangendo a maior parte dos normativos da Reforma Tributária.
O segundo grupo de trabalho, que discutirá a atuação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos, conta com a participação do deputado Mauro Benevides Filho. Este grupo inclui ainda Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Os grupos terão um prazo inicial de 60 dias, a partir de 21 de maio, para concluir seus trabalhos. No entanto, este prazo poderá ser prorrogado por Arthur Lira, se necessário. Durante esse período, os parlamentares poderão realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, incluindo juristas e especialistas, para aprimorar a discussão.
Os serviços prestados pelos membros dos grupos de trabalho serão considerados como “serviço público relevante à Câmara dos Deputados” e não serão remunerados. Porém, despesas logísticas essenciais, como transporte, hospedagem, organização de eventos e publicações, poderão ser custeadas, desde que autorizadas pelo presidente da Câmara.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
