Três Poderes lançam pacto nacional contra o feminicídio no Brasil

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.

A iniciativa estabelece uma atuação articulada e contínua entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.

O acordo reconhece que a violência contra as mulheres no Brasil se configura como uma crise estrutural que não pode ser combatida por ações pontuais.

Também será lançada uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir um papel ativo no enfrentamento à violência.

Objetivos

Entre os objetivos do pacto está acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.

O acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai concentrar informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

A plataforma vai disponibilizar um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.

Comitê

O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Números

Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – um aumento de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias em 2025.

Confira, a seguir, as principais mudanças previstas pelo governo com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:

• medidas protetivas mais rápidas e eficazes – menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A proposta é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a atuar de forma integrada, sem empurra-empurra;
• Três Poderes olhando para o mesmo caso – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, compartilham informações e acompanham os casos de maneira integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco;
• mais prevenção antes da violência virar morte – campanhas permanentes, educação em direitos, capacitação de agentes públicos e ações para transformar a cultura da violência – envolvendo, inclusive, homens como parte da solução;
• agressores responsabilizados com mais rapidez – processos mais ágeis, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou pratica violência;
• atenção especial a quem corre mais risco – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade;
• resposta a novas formas de violência – enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas;
• cobrança pública de resultados – relatórios periódicos, metas e prestação de contas.