Até o momento, 16 municípios cearenses ainda não iniciaram o processo de transição de governo municipal após a eleição de novos prefeitos. De um total de 93 cidades onde transições estão em andamento, 37 deram início ao processo, enquanto outros 41 já formalizaram a transição. Esses dados foram obtidos por meio do portal Transição Responsável, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará (TCE – CE) para monitorar as mudanças após as eleições de 2024.
Neste ciclo eleitoral, o TCE identificou 93 municípios realizando a transição de governo. Entre eles, pelo menos 38 estão enfrentando uma situação em que o novo prefeito não conta com o apoio do atual administrador, o que requer uma atenção especial do órgão fiscalizador. Além disso, 91 municípios foram dispensados desse processo devido à reeleição de seus prefeitos.
Até o dia 29 de outubro, os números mostravam que 15 prefeituras estavam com a transição em andamento, enquanto 33 ainda aguardavam o início das atividades. A formalização da transição ocorre quando os municípios publicam normas que regulamentam a transferência de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe.
Esse processo inclui a emissão de um decreto de transição, a portaria que nomeia a comissão de transição e o ofício do candidato eleito designando os membros dessa comissão. A transição é considerada em andamento quando ocorre a primeira reunião da comissão.
No caso dos municípios que ainda não iniciaram a transição, a situação varia. Por exemplo, em Caucaia, a gestão de Vítor Valim (PSB) já publicou o decreto de transição, mas ainda não foram indicados os nomes do prefeito eleito Naumi Amorim (PSD). Em Fortaleza, nenhuma das três ações iniciais foi realizada.
As equipes de transição devem reunir e fornecer todos os documentos e informações essenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos. Uma das primeiras recomendações é realizar uma análise das situações contratuais, fornecedores e prestadores de serviços. Segundo o TCE, essa abordagem visa permitir que a nova gestão implemente as medidas necessárias para evitar a interrupção dos serviços, possibilitando contratações emergenciais por meio de decretos e contratações diretas.
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