O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a medida que proibia a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de multar infrações cometidas dentro de veículos flagradas pelas câmeras de videomonitoramento. Com isso, as câmeras de monitoramento nas ruas poderão ser utilizadas para aplicar multas.
Mesmo com a permissão da Justiça, a AMC ressaltou que as infrações cometidas no interior dos veículos não estão sendo registradas pelo videomonitoramento do órgão, e que somente na presença de agentes nas ruas as irregularidades serão coibidas.
“A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) esclarece que infrações cometidas no interior do veículo não estão sendo registradas pelo videomonitoramento mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu a solicitação do Ministério Público Federal (PMF), assegurando que esse tipo de fiscalização não representa violação do direito à privacidade. Tais irregularidades são coibidas somente pela presença de agentes em campo”, afirmou a AMC.
O uso no celular no trânsito é uma das irregularidades passíveis para a punição. “O uso do celular ao volante é uma prática perigosa e um dos principais fatores de risco de acidentes de trânsito. O ato é aparentemente simples, mas arrisca a vida tanto de motoristas quanto de pedestres à sua volta. […] Já o cinto de segurança é um dos dispositivos mais importantes para a proteção dos ocupantes de um veículo. Não utilizar o cinto de segurança pelo condutor e passageiros, inclusive no banco traseiro, acarreta diversos riscos, aumentando a gravidade dos sinistros”, alertou o órgão.
Segundo a AMC, um estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostrou que digitar uma mensagem de texto enquanto conduz um veículo a 80 km/h equivale a dirigir com os olhos vendados por um percurso de até 100 metros, o equivalente ao comprimento de um campo de futebol.
