O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda aplicar multa de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação com uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais deste ano. A medida faz parte de um pacote de regras que a Corte pretende aprovar nas próximas semanas para disciplinar o uso da tecnologia no processo eleitoral.
Além da penalidade, o tribunal deve instituir uma força-tarefa de peritos para analisar conteúdos suspeitos de manipulação, como vídeos adulterados, imagens falsas e outros materiais produzidos por meio de IA. O reforço na fiscalização é apontado como uma das prioridades da Justiça Eleitoral para 2026.
A proposta de multa foi sugerida pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e prevê sanções que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para casos de publicação de conteúdo manipulado com fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.
Debate entre especialistas e marqueteiros
Profissionais de comunicação política demonstram preocupação com o uso antiético da tecnologia. O publicitário Paulo Vasconcellos, que atua na pré-campanha de Ronaldo Caiado (PSD) e foi marqueteiro de Cláudio Castro (PL) em 2022, afirmou que a IA pode ser usada de forma irresponsável, mas defendeu agilidade na punição de irregularidades, sem restringir excessivamente a comunicação.
Já o marqueteiro do PT, Otávio Antunes, destacou que o partido utilizou inteligência artificial na campanha “BBB (Bancos, Bets e Bilionários)” no ano passado e defendeu que o TSE torne obrigatória a identificação de conteúdos produzidos com IA. Segundo ele, o risco está na rápida viralização de vídeos falsos antes que possam ser desmentidos.
Novas regras até março
O TSE deve definir até 5 de março as normas que irão regulamentar o uso da inteligência artificial nas eleições. A Corte recebeu contribuições de especialistas e de órgãos do Ministério Público e deve consolidar as diretrizes em resolução específica.
Entre os pontos em análise estão:
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obrigatoriedade de rotulagem de conteúdos gerados por IA;
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maior transparência das plataformas digitais;
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combate à disseminação de “deep fakes”;
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restrições ao uso de robôs no contato com eleitores;
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proibição do uso de óculos inteligentes ou dispositivos com câmera dentro da cabine de votação.
Em 2024, o tribunal já havia proibido a utilização de deep fakes e limitado o uso de automações nas campanhas. Agora, a tendência é ampliar o detalhamento das regras, diante do avanço acelerado das ferramentas de inteligência artificial e do impacto potencial sobre a lisura do processo eleitoral.
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