Nesta terça-feira (17/09), por unanimidade, os ministros consideraram como ilícito eleitoral o serviço de apostas que se proliferou em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. As “bets eleitorais”, ou seja, as apostas financeiras em que jogadores tentam lucrar (mas geralmente acabam perdendo dinheiro) ao acertar quem vencerá uma disputa eleitoral, foram declaradas ilegais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O perigo das “bets eleitorais”
De acordo com especialistas, a decisão faz sentido, pois essas apostas podem desvirtuar o objetivo das eleições para muitos eleitores, que podem decidir seu voto com base em uma possível vantagem financeira, em vez de exercer sua cidadania.
Fora da esfera eleitoral, as apostas online têm sido alvo de diversas ações para controle e limitação de sua expansão no país. Esses processos são motivados pelo fato de que grande parte da população compromete sua renda com essas apostas, gerando preocupações na área econômica.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, por exemplo, divulgou que até 1º de outubro as empresas de apostas de quota fixa que ainda não iniciaram sua regularização junto ao Governo devem encerrar suas operações no Brasil.
A ilegalidade das apostas eleitorais
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, propôs a alteração das normas do tribunal para deixar claro que as apostas eleitorais são ilegais.
Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos sobre o resultado das eleições e ofertas de vantagens financeiras para influenciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.
“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, afirmou a ministra.
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