O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta segunda-feira (2) as normas sobre o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As determinações se aplicam a candidatos e partidos.
Por decisão unânime, a Corte resolveu vetar publicações nas redes sociais com conteúdos alterados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas depois da votação.
A limitação abrange alterações envolvendo imagem e voz de candidatos ou figuras públicas. O primeiro turno está previsto para 4 de outubro.
As normas foram estabelecidas com a aprovação de diversas resoluções que irão orientar o processo eleitoral, no qual serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Os ministros também vedaram que plataformas de IA ofereçam, mesmo quando solicitado pelos usuários, indicações de candidatos em quem votar. A finalidade é impedir a influência de algoritmos na decisão livre dos eleitores.
Para enfrentar a misoginia digital, o TSE proibiu publicações nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas, além de imagens e vídeos com nudez e pornografia.
A Corte eleitoral ainda reiterou que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais publicados por usuários.
Liberdade de expressão
Para prevenir casos de censura registrados em eleições passadas, os ministros decidiram autorizar, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre temas políticos em universidades, escolas e espaços ligados a movimentos sociais.
Também ficou assegurado que candidatos poderão realizar panfletagem em vias públicas, parques e praças, desde que seja garantida a circulação da população nesses locais.
Na semana anterior, o TSE aprovou outras sete resoluções relativas às eleições. As medidas abordam a divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, captação de recursos, prestação de contas, além de mudanças no cadastro eleitoral.
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