Nesta quinta-feira (12/09), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem como objetivo combater o assédio eleitoral no ambiente profissional nas eleições 2024. O documento foi assinado no gabinete da presidência do TSE, em conjunto com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
A ministra relembrou que a motivação para este acordo surgiu das ocorrências nas eleições anteriores, quando se verificaram situações em que funcionários, tanto da esfera pública quanto privada, foram forçados a seguir orientações de voto impostas por seus empregadores. Como tais práticas constituem crime eleitoral, o acordo firmado visa aprimorar os mecanismos de denúncia e fortalecer a colaboração entre as instituições envolvidas.
De acordo com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima, o Ministério Público do Trabalho já recebeu mais de 300 denúncias relacionadas a assédio eleitoral neste ano. Para enfrentar essa situação, a Justiça Eleitoral, em parceria com o MPT, está empenhada em processar as irregularidades e punir os responsáveis, conforme previsto pela lei.
Durante a assinatura do acordo, o procurador reforçou que o combate ao assédio eleitoral deve transcender interesses políticos ou partidários. “Uma das coisas que a gente tem de entender é que aqui não tem bandeira política. Aqui não há partidos nem segmentos. Todas e todos têm que deixar o trabalhador, a trabalhadora, o servidor do público, o terceirizado, o colaborador livres para votar”, comentou.
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