O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que a nova versão do aplicativo Pardal, desenvolvido para monitorar e relatar propagandas eleitorais inadequadas, está disponível para as eleições de 2024. A atualização traz uma ferramenta específica para denúncias de irregularidades nas campanhas realizadas online.
Os eleitores podem baixar o Pardal gratuitamente através da Google Play e da App Store. A partir desta sexta-feira (16/08), a nova versão permite que os usuários registrem e enviem denúncias com maior facilidade, aprimorando o combate a abusos eleitorais.
A atualização inclui formulários dedicados para denúncias de propaganda eleitoral, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. As denúncias devem ser acompanhadas de evidências, que serão encaminhadas para as autoridades responsáveis. A nova funcionalidade visa melhorar a eficiência da fiscalização e o combate a infrações durante o período eleitoral.
O aplicativo também oferece orientações sobre as regras para diferentes tipos de propaganda. Por exemplo, ao relatar o uso de alto-falantes, o app esclarece o que é permitido e o que não é permitido no uso desses equipamentos durante a campanha. Além da versão móvel, o Pardal Web permite que os usuários acompanhem o status das denúncias, enquanto o Pardal ADM facilita a comunicação com as partes envolvidas. O sistema ainda pode encaminhar denúncias ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), classificando os casos como Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe), conforme a avaliação das autoridades judiciais.
Vale ressaltar que o Pardal se destina exclusivamente a denúncias de propaganda irregular. Questões relacionadas a desinformação devem ser reportadas pelo Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) ou pelo número 1491, disponível através do serviço SOS Voto.
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