O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por meio de liminar assinada pelo ministro André Mendonça, a suspensão das eleições suplementares em Barroquinha. O pleito, previsto para 26 de outubro, havia sido marcado após a cassação do mandato do prefeito Jaime Veras (PSD) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A decisão monocrática tem efeito imediato, o que garante a permanência do gestor no cargo até que o processo seja submetido ao colegiado da Corte. Apesar disso, ainda cabe recurso.
O prefeito e a vice, Carmen Lúcia (PSD), foram afastados em março pela 108ª Zona Eleitoral, decisão confirmada pelo TRE em agosto. As acusações incluem abuso de poder político e econômico, uso irregular dos meios de comunicação durante a campanha e desvio de recursos do fundo partidário.
Entre as denúncias, consta a utilização de R$ 155 mil recebidos do fundo destinado a candidaturas de pessoas negras. Parte desse valor, equivalente a R$ 13,5 mil, foi transferida a seis candidatos a vereador, sendo dois deles brancos. Segundo o TRE, tal fato não configurou irregularidade suficiente para determinar a cassação do mandato.
No entanto, ao analisar o caso, Mendonça considerou a sanção desproporcional, ressaltando que a perda de mandato só deve ocorrer diante de condutas de maior gravidade. Com a decisão, Barroquinha segue sem previsão de novas eleições.
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