O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou julgar, nesta quinta-feira (27), um total de 16 processos. Entre eles, estão recursos que tratam da cassação de deputados estaduais do Ceará eleitos pelo PL, por suposta fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022, além de um caso semelhante envolvendo o município de Itatim (BA), referente ao pleito de 2020.
Principais processos em análise nesta quinta (27)
Julgados em conjunto, esses recursos contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos de quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) em 2022. A denúncia envolve supostas candidaturas fictícias de sete mulheres para cumprir a cota de gênero. O processo tem como relator o ministro Antonio Carlos Ferreira.
A lista completa dos processos pode sofrer alterações ao longo do dia.
Como acompanhar
A sessão de julgamento pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do TSE no YouTube. Os julgamentos também ficam disponíveis em áudio no podcast Direto do Plenário.
O que acontece se houver a condenação
Caso o Partido Liberal (PL) seja condenado, os deputados estaduais Carmelo Neto, Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Martha Gonçalves — eleita pelo PL em 2022 e atualmente filiada ao PSB — poderão perder seus mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) pela Procuradoria Regional Eleitoral. De acordo com as investigações, mulheres teriam sido inscritas como candidatas pelo partido sem sequer terem conhecimento disso, apenas para que o PL atingisse o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela Justiça Eleitoral.
Ao menos sete mulheres foram identificadas como candidatas fictícias, registradas pelo partido sem consentimento. No TRE-CE, o caso foi julgado pela Corte e terminou com decisão favorável à cassação, por 4 votos a 3.
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