O município de Cascavel, a 62km de Fortaleza, corre o risco de ter seu turismo afetado com uma nova medida implementada. A Prefeitura passou a cobrar uma taxa de permanência por veículo para que ônibus e carros de passeio pudessem ter acesso às cinco praias do município: Águas Belas, Balbino, Barra Nova, Barra Velha e Caponga.
Segundo o documento expedido pela Prefeitura, a taxa de permanência é delimitada por 12 horas, juntamente com a autorização que é emitida no próprio site do órgão. Ainda de acordo com o texto, é determinada a quantidade de veículos, incluindo ônibus e micro-ônibus. O objetivo é promover a manutenção das praias e primar pela prática de um turismo sustentável.
A medida dividiu opiniões inclusive entre os parlamentares. O vereador José Freitas (PDT), por exemplo, é contrário ao decreto. O parlamentar detalhou que não é a primeira tentativa de emplacar essa taxação, já que outros gestores da cidade já tentaram pôr a medida em prática, mas não conquistaram o apoio necessário para tanto.
Segundo Freitas, o tema tinha a necessidade de um discussão mais ampla. “É um decreto que poderia ter tido um debate maior sobre, já que pegou os vereadores de surpresa. Os profissionais de turismo poderiam ter sido consultados. A gestão alega que o ponto principal para cobrar essa taxa é a questão da segurança, mas para implementar a segurança das praias não precisa dessa cobrança”, argumentou.
De acordo com a Prefeitura de Cascavel, através de esclarecimentos enviados pela Secretaria de Turismo, o decreto da “taxa de turismo” é motivado pela questão da sustentabilidade e pela importância da permanência dos ecossistemas, como praias, rios e mangues. Para sanar o problema das práticas turísticas fora dos padrões sustentáveis, foi feito um estudo de capacidade de carga para o turismo. O levantamento mediu quantificou os ônibus que entram e saem nas praias, a carga recebida por cada um desses veículos, além do lixo deixado pelos turistas.
A Prefeitura afirma que “o uso não regulamentado desses espaços de praia atrai principalmente acúmulo de lixo, o que prejudica a foz dos rios, a praia, a pesca e quem vive de turismo”. Além da faixa de areia bastante comprometida, a ameaça destes sistemas também afeta os espaços coletivos.
O que é a Taxa Ambiental?
Os estudos de capacidade de cargas indicam uma demanda maior do que as praias de Cascavel comportam e, para uma melhor conservação do ecossistema, foi iniciado um maior controle do número de visitantes. O objetivo é estabelecer um recurso que possa vir como melhorias, como estacionamentos dos veículos, melhorar a coleta do lixo e capacitação dos profissionais que vivem de turismo no local. A partir desse ideal, foi estabelecida a taxa no valor R$90 para carros grandes e de R$76 para carros pequenos.
Ainda segundo José Freitas, a Prefeitura fez uso de algumas leis já existentes como estratégia para implementar o decreto, já que por si só não determina poder de lei. Para a validação da Taxa Ambiental foi utilizada a Lei 17748/2014, que regulamenta o serviço de táxi e transporte alternativo.
