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Único hospital psiquiátrico prisional do Ceará encerra atividades após 56 anos

O Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), a única unidade prisional no Ceará voltada para a internação de pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes, foi oficialmente fechado. Localizado em Itaitinga, o IPGSG funcionou por 56 anos, tendo sido inaugurado em 1968 durante a ditadura cívico-militar.

A decisão de interdição foi publicada no Diário da Justiça na tarde desta terça-feira (1º/10), resultando na transferência de todos os 32 internos. Essa ação foi motivada pelo trabalho do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), que inclui a participação da Defensoria Pública do Ceará (DPCE).

“A reforma psiquiátrica é de suma importância e a interdição é resultado de um trabalho de várias instituições que começou não agora, mas quatro anos atrás, em 2020, quando iniciou-se o processo de desinstitucionalização dos internos do Stênio Gomes, que eram bem mais numerosos. Desde então, foram saindo aos poucos após passarem por perícia”, comenta a defensora pública Luiza Nivea Dias Pessoa, titular do Núcleo de Execução Penal e que integra o Ceimpa.

Durante uma inspeção da DPCE em janeiro de 2023, a unidade contava com 117 internos. Os 32 que permaneceram até a interdição foram realocados em serviços de residência terapêutica e leitos hospitalares, principalmente no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, localizado no bairro Messejana, em Fortaleza.

Único hospital psiquiátrico prisional do Ceará encerra atividades após 56 anos
Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Ceará

“A unidade tinha pessoas com alvará de soltura e que estavam lá por não terem pra onde ir. O trabalho começou com essas pessoas, mas na maioria delas, a família não quis receber. Das que ainda estavam cumprindo medida de segurança e não eram moradoras de longos anos, voltou pros seios familiares. E as que estão em leitos hospitalares e por precisarem de tratamentos mais específicos, mas também sairão e ficarão no tratamento ambulatorial tão logo se regulem e sejam estabelecidos locais onde possam viver”, explicou Luiza.

Enquanto estiveram na unidade, os internos receberam assistência jurídica da DPCE. Por meio de uma parceria com as secretarias estaduais da Saúde (Sesa) e da Administração Penitenciária (SAP), garantiram a emissão de certidões de nascimento e carteiras de identidade, além de auxílio para a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com mais de 65 anos, com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social.

Nesse sentido, o subdefensor geral Leandro Bessa destaca a importância dessas ações. “Essas pessoas não têm consciência do ato ilícito que praticaram e, por isso, não são consideradas presos comuns. Quando a medida de segurança é extinta, começam os problemas. A saída dessas pessoas da ‘institucionalização’, em regra, com os vínculos familiares rompidos, fica comprometida, sobretudo, pela ausência de vagas na rede de amparo. Por isso, o acompanhamento da Defensoria é fundamental”, disse.

Perfil dos internos

Os 32 internos que estavam no IPGSG na data do fechamento variavam de 29 a 73 anos e eram todos do sexo masculino. A unidade abrigava apenas homens, provenientes de 24 municípios diferentes. Entre eles, destacam-se Caucaia (3), Crato (3), Sobral (2), Fortaleza (2) e Itapajé (2). Os municípios de Porteiras, Uruoca, Icó, Acarape, Paraíba, Maranguape, Tauá, Limoeiro do Norte, Alto Santo, Cascavel, Barro, Itapipoca, Tabuleiro do Norte, Santa Quitéria, Varjota, Milagres, Campos Sales e Catarina também foram citados com 1 interno cada.

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