Algumas decisões atravessam o tempo, ressignificam histórias e, sobretudo, mudam vidas. Foi assim em 5 de maio de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, as uniões homoafetivas como entidades familiares no Brasil. A decisão, 15 anos depois, segue ecoando como um marco na construção de direitos. Naquele julgamento, o Supremo garantiu que casais do mesmo sexo passassem a ter os mesmos direitos assegurados às uniões heterossexuais, como herança, benefícios previdenciários e acesso à saúde.
A partir da medida, o Brasil avançou na consolidação de políticas públicas e no reconhecimento de diferentes formas de família, ampliando a proteção do Estado a relações antes invisibilizadas. De 2011 até aqui, outras conquistas foram sendo construídas sobre esse alicerce. Em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça passou a obrigar cartórios de todo o Brasil a celebrarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, transformando o que antes era luta em direito garantido.
Uniões homoafetivas – desafios
Ainda assim, especialistas apontam que, apesar dos avanços, os desafios permanecem. Barreiras sociais, episódios de discriminação e tentativas de retrocesso legislativo mostram que a trajetória de reconhecimento e respeito ainda está em curso. Ao completar 15 anos, o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo STF simboliza uma resistência que, mesmo entre tensões, avança na direção da igualdade.
Mais do que números ou decisões judiciais, essa data representa histórias que deixaram de ser escondidas para ocupar o lugar que sempre lhes pertenceu. Para se ter noção, países como Arábia Saudita, Irã e Uganda ainda proíbem a união entre pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, a Europa foi a pioneira a regularizar a situação e autorizar a união homoafetiva, começando pela Holanda, no ano de 2001.
No Brasil, desde que o STF reconheceu essa possibilidade, já foram mais de 80 mil casamentos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só em Fortaleza, no Ceará, foram 3.025 registros de 2013 até aqui, sendo a capital a cidade do Estado com a maior concentração.
Ainda segundo o levantamento, a região Sudeste é a que concentra o maior número dessas uniões. É lá que também é registrado o Estado que lidera a quantidade de casamentos de pessoas com o mesmo sexo: São Paulo, que teve 4.534 casamentos apenas no ano de 2024.
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