Apesar do desbloqueio parcial de verbas anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), universidades e institutos federais no Ceará ainda lidam com dificuldades financeiras que comprometem o funcionamento pleno das instituições. Segundo gestores e alunos, o orçamento aprovado pelo Congresso para 2025 não atende às necessidades reais.
Nos primeiros cinco meses do ano, uma limitação imposta pelo Governo Federal, motivada pelo atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), restringiu o uso dos recursos a apenas 1/18 do orçamento mensal. Esse cenário afetou diretamente o pagamento de despesas e a continuidade de serviços essenciais. Somente no final de maio, universidades passaram a acessar 1/12 do orçamento, como anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
UFC
A Universidade Federal do Ceará (UFC) garante que, apesar das restrições, conseguiu manter os pagamentos de bolsas, contratos e demais obrigações sem prejuízo à comunidade acadêmica. Contudo, a instituição afirma que os valores aprovados na LOA não acompanham a demanda crescente.
Para investimentos, como obras e ampliações, a verba caiu 36,5% em relação ao ano anterior, passando de R$ 7,5 milhões para R$ 4,7 milhões. Já o orçamento total da UFC em 2025 é de R$ 1,67 bilhão, R$ 36,6 milhões a mais que em 2024.
No entanto, o crescimento não se reflete na capacidade de expandir ou melhorar estruturas. A instituição destaca obras importantes em andamento, como a construção do Campus Iracema, em Fortaleza, e a abertura do curso de Medicina no campus de Russas, no Vale do Jaguaribe.
UFCA
Na Universidade Federal do Cariri (UFCA), para manter o mesmo nível de funcionamento de 2024, a instituição estima precisar de R$ 40,5 milhões em recursos discricionários. Contudo, o orçamento garantido é de apenas R$ 31,7 milhões.
A instituição afirma que conter R$ 2 milhões em despesas devido à falta de limite orçamentário nos primeiros cinco meses do ano. Embora a LOA tenha aprovado R$ 30,2 milhões, houve recomposição de R$ 1,5 milhão por parte do MEC e um novo repasse ainda está previsto, mas sem valor definido.
Mesmo diante das dificuldades, a universidade afirma estar se preparando para operar com o orçamento possível. Para isso, despesas serão ajustadas e a manutenção dos serviços essenciais serão priorizadas.
Unilab
A Unilab solicitou R$ 14 milhões a mais do que o valor aprovado para cobrir despesas recorrentes e novas estruturas. Entretanto, o orçamento total para 2025 é de R$ 193,5 milhões, R$ 5,1 milhões acima de 2024.
Segundo a instituição, foi preciso fazer contingências em contratos relacionados a abastecimento, transporte veicular, passagens e outras coisas. Vale destacar que a Unilab é voltada à integração acadêmica com países de língua portuguesa e lida com um perfil de estudantes dependentes de assistência institucional.
IFCE
No Instituto Federal do Ceará (IFCE), a verba discricionária aprovada foi de R$ 126,7 milhões, R$ 6,4 milhões a menos do que o previsto no projeto original. Em nota, a instituição destacou a necessidade de mais repasses para atender plenamente à nova Lei da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Mesmo com a expansão prevista, incluindo seis novos campi anunciados pelo MEC, o IFCE alerta para a insuficiência de recursos voltados à assistência estudantil, manutenção de estruturas e modernização de laboratórios. O Instituto afirma que, apesar das limitações no início do ano, conseguiu evitar contingenciamentos por meio de planejamento antecipado e priorização de áreas estratégicas.
Posicionamento do MEC
Em resposta aos questionamentos, o MEC informou que já recompôs R$ 400 milhões no orçamento das instituições federais e normalizou o acesso ao limite mensal de 1/12 da LOA. A pasta destacou um aumento de 23,5% no orçamento discricionário total das universidades e institutos entre 2021 e 2025, passando de R$ 8,1 bilhões para R$ 10 bilhões.
“A necessidade de investimento não é um desafio atual e decorre da política implementada entre 2016 e 2022, que reduziu drasticamente os valores para manutenção e investimentos nas instituições federais de ensino superior”, disse um trecho da nota.
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