Estudantes universitários das redes públicas estadual e federal poderão ter acesso de forma gratuita à primeira Carteira Nacional de Habilitação. O projeto também prevê a concessão desse benefício para alunos de ensino técnico dessas instituições.
Essa iniciativa, de autoria do Poder Executivo, já começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Essa ação está contida no projeto de nº 74/2025, que amplia uma política pública criada em 2009. Tal política criou o programa “Carteira Popular”, que passou a conceder a primeira habilitação de forma gratuita para cearenses de baixa renda.
A proposta é mais abrangente e também prevê a segurança no trânsito. Se aprovado, essa nova política pública também vai conceder, de forma gratuita, capacetes para motociclistas que trabalham com entregas no Ceará.
Acesso gratuito à CNH – números
Em 2025, até junho, 17.956 candidatos iniciaram o processo da primeira habilitação nas categorias A ou B em municípios atendidos pelo programa. Isso daria algo em torno de 183 mil pessoas beneficiadas até meados de 2025, considerando habilitações já concluídas ou em processo.
Clique aqui e veja o projeto na íntegra.
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