Em Fortaleza, uma clínica de nutrição foi autuada e multada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após ser identificada a venda irregular de frações do medicamento Mounjaro (tirzepatida). O valor da penalidade foi de cerca de R$ 40 mil.
O medicamento, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é indicado para o tratamento do diabetes tipo 2. No entanto, tem sido utilizado fora das indicações da bula, especialmente para auxiliar na perda de peso.
A investigação do Ministério Público teve início depois que veio à tona que um nutricionista da capital cearense anunciava nas redes sociais a venda fracionada do produto. As doses eram comercializadas por até R$ 1,8 mil.
Segundo a Anvisa, a venda do medicamento em frações é proibida, devendo ser realizada exclusivamente em farmácias e drogarias, mediante apresentação de receita médica. Além disso, no período em que a comercialização irregular ocorreu, o Mounjaro ainda não estava liberado para venda no mercado brasileiro, que deve iniciar o comércio apenas no dia 7 de junho.
Segundo o Ministério Público, a conduta da clínica viola o Código de Defesa do Consumidor ao comprometer os direitos à informação e à segurança dos pacientes. O órgão também destacou os riscos à saúde relacionados à falta de rastreabilidade, controle de conservação e possíveis alterações na eficácia do medicamento.
Apesar de ter sido notificada, a clínica negou as irregularidades, mas a multa foi mantida devido à gravidade da infração e à relevância sanitária do produto. O caso segue em análise na Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon), onde o recurso apresentado pela clínica pode suspender temporariamente a exigibilidade da penalidade.
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