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Vereador de Juazeiro do Norte é absolvido pelo TRE e tem seu mandato mantido

Foto: Aerlon Avelino

Por unanimidade, o Tribunal Eleitoral do Ceará (TRE-CE), decidiu arquivar o processo contra o vereador de Juazeiro do Norte, Badu (Mobiliza), acusado de fraudar a cota de gênero. A  Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) acusava que o partido de Badú, o Mobiliza, teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para que a exigência legal de 30% de candidaturas de cada gênero fosse cumprida sem o interesse de promover a participação feminina durante as eleições de 2024. 

Após as provas apresentadas terem sido analisadas, o relator do processo, desembargador Érico, votou pela improcedência da ação,  os outros membros da Corte acompanharam e votaram pela improcedência por unanimidade. O Ministério Público Eleitoral, (MPE), se manifestou favoravelmente à improcedência da AIJE, destacando a ausência de elementos que pudessem comprovar a fraude que estava sendo apresentada pela AIJE

Por 7 votos a 0, os desembargadores decidiram  manter o mandato do parlamentar. O vereador foi cassado em 10 de abril deste ano, com o julgamento sendo realizado nesta terça-feira, (15), ele permanece no exercício de seu mandato. Os outros dois processos, do vereador Boaz e do Vereador Lukão, foram retirados de pautas. 

 

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