A Vara Única da Comarca de Pentecoste determinou, na última segunda-feira (24), o afastamento imediato de Antônio Océlio Nojosa da Silva, conhecido como “Beira Dágua”, do cargo de vereador na Câmara Municipal de Pentecoste. A decisão foi tomada após o parlamentar ser sentenciado a oito anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença foi proferida em um processo criminal, resultando na suspensão dos direitos políticos de Antônio Océlio e, consequentemente, na perda de seu mandato.
Apesar da condenação definitiva, que ocorreu antes de sua sentença, o vereador continuava exercendo a função na Câmara de Pentecoste desde janeiro deste ano. O Ministério Público do Estado do Ceará havia solicitado o afastamento, e a Justiça acatou o pedido, determinando que ele fosse afastado do cargo no prazo de 48 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e caracterização de crime de desobediência em caso de descumprimento da ordem judicial.
A decisão representa mais um desdobramento no processo judicial de Antônio Océlio, que, após sua condenação, teve seus direitos políticos suspensos e perdeu seu mandato, conforme previsto pela legislação.
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