Crianças de até 12 anos de idade poderão ser proibidas de participarem de paradas LGBTQIAPN+. A iniciativa está prevista em um Projeto de Lei de autoria do vereador Julierme Sena, na Câmara Municipal de Fortaleza.
Conforme está descrito no projeto, a faixa etária se baseia no que está definido no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), regido pela Lei Federal Nº 8.069/90. Segundo o vereador, a ação visa proteger o público alvo de ser exposto a eventos que promovam erotização precoce.
“Estou protegendo as crianças de Fortaleza de eventos [LGBT] que impõem bandeiras ideológicas que pressionam nossas crianças sobre sua opção sexual. Uma criança não dispõe do discernimento necessário para participar de eventos desta natureza”, afirmou.
Justificativa
Pra reforçar a sua justificativa, o parlamentar reconheceu a importância de eventos como as paradas LGBTQIAPN+. No entanto, o vereador considerou que, atualmente, parte dos movimentos tomou uma outra postura. Julierme afirmou que a representatividade social deu lugar a desvirtuosidade.
“Inicialmente tinham o condão de expor a liberdade sexual de todos, através da conscientização da população em geral sobre os problemas sofridos por essa comunidade. Mostravam o orgulho dos seus estilos de vida. Contudo, observamos atualmente a desvirtuação desse importante movimento, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais são as bandeiras mais expostas”, expõe.
O projeto foi protocolado no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza. A tramitação nas comissões técnicas, bem como a discussão do projeto no plenário, ocorrerá logo que as atividades forem retomadas na Casa de Leis.
