Vereador de Fortaleza, Danilo Lopes (Avante) elaborou um Projeto de Lei que proíbe a divulgação de empresas de apostas. A iniciativa já foi encaminhada para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
De acordo com a proposta, a proibição se dá em publicações em outdoors, comerciais em vídeos, lives, stories e qualquer forma de comunicação promovida. No projeto, o parlamentar justifica que quer evitar que ações deste cunho “assegurem ganho garantido de dinheiro e recebimento de bens ou vantagens em geral”.
O projeto surge pouco tempo depois das polêmicas em torno de casos comprovados de corrupção envolvendo, principalmente, atletas e donos de bancas de apostas esportivas no Brasil. Atualmente tramita na Câmara Federal, uma iniciativa que visa regulamentar a prática no país.
Em nível nacional, o deputado Ricardo Ayres surge como outro parlamentar que deseja limitar as propagandas de apostas esportivas. A ideia é controlar a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos e jogos de azar por digital influencers e artistas.
A medida é uma resposta ao aumento da presença desses conteúdos em plataformas de mídia social. “O projeto não só foca na responsabilidade dos influenciadores e artistas, mas também reconhece a vulnerabilidade de grande parte da população. Inclusive, no caso dos jovens, a divulgação de empresas de apostas para esse grupo é estritamente proibida”, explicou.
